Inexistência de licença ambiental. Dano ambiental. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo AÇÃO AMBIENTAL. Ubatuba. Loteamento Saloma. Construção...
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A aclamada prestação plena de jurisdição pelos Tribunais de segundo grau é o mote central do presente ensaio, em que...
Quinta Turma decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei Maria...
Ação de investigação de paternidade. Vínculo biológico comprovado. "Adoção à brasileira". Fonte | Superior Tribunal de Justiça EMENTA DIREITO CIVIL....
Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício o Habeas Corpus nº. 114731 para garantir...
Liminar deferida terá validade até que o plenário do CNJ se manifeste sobre a decisão Fonte | CNJ A conselheira...
Apropriação indébita dos valores de seu cliente. Danos morais. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA APELAÇÃO CÍVEL...
Alugar um imóvel demanda muitos cuidados. São inúmeros os direitos e deveres do locador e do locatário e, por essa...
Você já leu os termos de uso do Facebook antes ou depois de se cadastrar? Se a resposta for não,...
Fonte | UOL Relacionamentos familiares desfeitos, aumento fazer uso de Drogas e dificuldades Financeiras são alguns dos problemas que levam...
Provável futuro presidente da mais alta corte, Lewandowski quer usar mecanismo para acelerar andamento de processos e melhorar eficiência do...
A vinculação do Direito ao Estado no processo se revela constituidor de assimetrias existenciais e patrimoniais em que o Leviatã...
Há alguns anos, doença era muito mais temida do que é nos dias de hoje. Bem Estar na quarta-feira (2/4)...
