TJ levou em consideração dois fatores: os filhos do casal estão sob a guarda do homem e a ex-mulher passou...
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Abalroamento de veículo particular por viatura policial que trafegava em perseguição de supostos infrstores. Fonte | Tribunal de Justiça de...
Decisão do Ministro Joaquim Barbosa suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça que impedia julgamento de recurso de apelação interposto...
Por | Advocacia de Família Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira - ADVFAM Casar ou viver junto são formas de relacionamentos...
Por | Cristiana Gomes-Ferreira A reivindicação e o reconhecimento do direito de visitação dos avós aos seus netos, uma realidade...
Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não é necessária a prova de propriedade do imóvel para o locador...
Bem de família. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE...
De acordo com a lei, os estacionamentos seriam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago e o tempo...
Destarte, pode-se observar que o artigo 1227, primeira parte, do Código Civil, diz que: os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos...
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da...
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de...
Em decisão inédita na Bahia, o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de...
