Rapaz, embriagado, atirava contra a própria casa Fonte: TJSC A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença de comarca do...
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A norma coletiva anulada considerava válidos atestados médicos ou odontológicos obtidos em sindicatos somente se o afastamento do empregado não...
Ação anulatória. Multa de trânsito Fonte: TJSP APELAÇÃO – Ação anulatória – Multa de trânsito – Cassação da habilitação pela...
Nosso artigo se destina a examinar dois enunciados sumulares antagônicos que residem em nosso sistema jurídico: a Súmula 114 do...
Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação...
Desnecessidade de produção de prova nos moldes do artigo 130 do CPC Fonte: TJSP PRELIMINAR – Cerceamento de defesa – Descabimento –...
O presente artigo se destina a examinar as novas Súmulas ns. 517 e 519 do STJ, de modo a compatibilizar...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), proposta que...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (14), um rito mais célere para...
Para a Turma, manter um funcionário nessas condições ofende a dignidade do trabalhador, cabendo à empresa o pagamento de indenização...
De acordo com o processo, a mulher teve um caso passageiro, depois retomou o relacionamento com o marido e teve...
Decisão que deferiu liminar de busca e apreensão do bem indicado na inicial como se o contrato celebrado entre as...
Nos termos da Súmula 375 do STJ, criada em 2009, “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da...
