Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto atualiza julgado sobre autenticidade de assinatura em contrato bancário
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito de precedente qualificado sobre a comprovação da autenticidade de assinatura em contrato bancário.
Fonte | STJ
O EDcl no REsp 1.846.649 – classificado no ramo do direito bancário, assunto contrato bancário – corrige erro material na ementa do REsp 1.846.649 e ratifica o entendimento de que pertence à instituição financeira o ônus da prova para comprovação da autenticidade de assinatura presente em contrato bancário juntado a processo judicial por essa mesma instituição.
Plataforma
A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
