Civil e constitucional.
Dano moral. Conversa reservada.
Fonte | Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Ementa
CIVIL E CONSTITUCIONAL. DANO MORAL. CONVERSA RESERVADA. RELATO DE SUPOSTA PRÁTICA CRIMININOSA ENVOLVENDO POLÍTICO. GRAVAÇÃO DO CONTEÚDO DO DIÁLOGO. ENTREGA DA MÍDIA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES. DIVULGAÇÃO DO TEOR DACONVERSA À IMPRENSA. RESPONSABILIZAÇÃO DOS INTERLOCUTORES. IMPOSSIBILIDADE. DIÁLOGO TRAVADO SEM CUNHO DIFAMATÓRIO, PROFERIDO EM AMBIENTE RESTRITO EENVOLVENDO APENAS OS INTERLOCUTORES. DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DA CONVERSA AOS MEIOS DE COMUNIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DOS INTERLOCUTORES. INEXISTÊNCIA. COLABORAÇÃO COM AS ATIVIDADES INVESTIGATIVAS DA POLÍCIA. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO DOS INTERLOCUTORES. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DEPRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.
Processo nº 20090111969629
