Comissão especial debate no Rio proposta de revisão de medidas socioeducativas do ECA
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A Comissão Especial que analisa a revisão de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (PL 7197/02) realiza audiência pública hoje, 08/12, no Rio de Janeiro, para debater a proposta. O debate foi solicitado pelo deputado Aliel Machado (Rede-RJ).
Fonte | Agência Câmara
O substitutivo à proposta, apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), eleva de três para oito anos o tempo máximo de internação desses jovens. Na avaliação de Aliel Machado, para discutir a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 80698/90) é fundamental conhecer a realidade da violência que envolve o jovem no País. `
“Não só é necessário discutir no campo teórico as mudanças cabíveis, como também é crucial conhecer as cidades que abrigam as maiores unidades para menor infrator do País: São Paulo e Rio de Janeiro, que são também duas das mais violentas cidades do país, tendo os jovens tanto como autores como vítimas de atrocidades”, afirma.
Foram convidados:
– o subcoordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, Renato Lisboa;
– a1ª Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, do Rio de Janeiro, Flávia Ferrer;
– o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Savio Renato Bittencourt;
– a juíza Titular da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro, Mônica Labuto Fragoso Machado;
– a defensora pública do Rio de Janeiro – Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes (Cdedica), Elisa Costa Cruz;
– o presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ e da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Silvana do Monte Moreira;
– o diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – novo Degase da Secretaria de Segurança de Estado da Educação do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo De Jesus; e
– a coordenadora do Movimento Moleque – Mães pela garantia dos direitos dos adolescentes no sistema socioeducativo, Mônica Suzana Cunha.
O debate será realizado a partir 17 horas, no auditório do Ministério Público do Rio de Janeiro.
