Pedido de suspensão da execução que se processa na ação trabalhista
Recurso Ordinário em Ação Cautelar.
Fonte | TST
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NA AÇÃO TRABALHISTA – TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO RESCISÓRIA – PERDA DO OBJETO.
1. Verifica-se que o recurso ordinário interposto na ação rescisória principal foi julgado por esta Subseção.
2. Referida decisão transitou em julgado em 24/2/2014 e o processo foi baixado ao Tribunal de origem, do que exsurge a ausência de interesse de agir, por perda do objeto desta ação cautelar.
3. Como a decisão recorrida já extinguiu o feito, sem resolução de mérito, nega-se provimento ao recurso ordinário.
Recurso ordinário conhecido e não provido.
(TST – RO nº 903-44.2012.5.09.0000 – Subseção Ii Especializada em Dissídios Individuais – Rel. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho – J. 21.06.2016 – DEJT. 24.06.2016)
