Embargos à Execução. Contrato bancário. Instrumento particular de confissão de dívida
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Agravo regimental no Agravo de Instrumento.
Fonte | STJ
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO BANCÁRIO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.963-17⁄2000 – DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO.
INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA.
1. Artigos 104, 122, 174 e 175 do CC⁄2002. O conteúdo normativo dos dispositivos tidos como violados não foi objeto de exame pelo Tribunal de origem, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo ora recorrente. Ademais, nas razões do especial deixou o insurgen
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