Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer
Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.
Fonte | TJSP
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
I. Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Determinação de autorização de cobertura da cirurgia de osteotomia sacrococcígea indicada à autora
II. Prescrição do procedimento cirúrgico por profissional médico. Incidência da Súmula 102 deste E. Tribunal. Dano irreparável ou de difícil reparação patente ante ao quadro clínico da segurada.
III. Hipótese do artigo 273 do Código de Processo Civil configurada. Imperativa concessão da tutela de urgência.
DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO IMPROVIDO.
(TJSP – Agravo de Instrumento / Planos de Saúde nº 2161564-32.2015.8.26.0000 – São Paulo/SP – 3ª Câmara de Direito Privado – Rel. Donegá Morandini – J. 14.09.2015 – DJE. 15.09.2015
