Ação de Indenização por Reparação de Danos. Colisão traseira
Falecimento do esposo e pai dos autores.
Fonte | TJSC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANOS. COLISÃO TRASEIRA. FALECIMENTO DO ESPOSO E PAI DOS AUTORES. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO RÉU. PRETENDIDA DENUNCIAÇÃO À LIDE DO DNIT E DA UNIÃO FEDERAL. NÃO ACOLHIMENTO. QUESTÃO REJEITADA POR MEIO DE DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INSUBSISTÊNCIA. CONDUTOR DO VEÍCULO QUE É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER PELOS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DA CULPA. COLISÃO TRASEIRA EM MOTOCICLETA PARADA EM RAZÃO DE OBRAS NA RODOVIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL. DEVER DE ATENÇÃO NÃO OBSERVADO PELO CONDUTOR DO CAMINHÃO (ARTIGO 28 DO CTB). CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
(TJSC – Apelação Cível 2015.035329-9 – /INDAIAL – Rel. Sérgio Izidoro Heil – J. 27.08.2015)
