Índice Sistemático do Novo CPC

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Fonte | Jurid +

PARTE GERAL

LIVRO I – Das Normas Processuais Civis

Título Único – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais

Capítulo I – Das Normas Fundamentais do Processo Civil – arts. 1.º a 12

Capítulo II – Da Aplicação das Normas Processuais – arts. 13 a 15

  LIVRO II – Da Função Jurisdicional

Título I – Da Jurisdição e da Ação – arts. 16 a 20

Título II – Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional

Capítulo I – Dos Limites da Jurisdição Nacional – arts. 21 a 25

Capítulo II – Da Cooperação Internacional

Seção I – Disposições Gerais – arts. 26 e 27

Seção II – Do Auxílio Direto – arts. 28 a 34

Seção III – Da Carta Rogatória – arts. 35 e 36

Seção IV – Disposições Comuns às Seções Anteriores – arts. 37 a 41

Título III – Da Competência Interna

Capítulo I – Da Competência

Seção I – Disposições Gerais – arts. 42 a 53

Seção II – Da Modificação da Competência – arts. 54 a 63

Seção III – Da Incompetência – arts. 64 a 66

Capítulo II – Da Cooperação Nacional – arts. 67 a 69

 LIVRO III – Dos Sujeitos do Processo

Título I – Das Partes e dos Procuradores

Capítulo I – Da Capacidade Processual – arts. 70 a 76

Capítulo II – Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores

Seção I – Dos Deveres – arts. 77 e 78

Seção II – Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual – arts. 79 a 81

Seção III – Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas – arts. 82 a 97

Seção IV – Da Gratuidade da Justiça – arts. 98 a 102

Capítulo III – Dos Procuradores – arts. 103 a 107

Capítulo IV – Da Sucessão das Partes e dos Procuradores – arts. 108 a 112

 Título II – Do Litisconsórcio – arts. 113 a 118

Título III – Da Intervenção de Terceiros

Capítulo I – Da Assistência

Seção I – Disposições Comuns – arts. 119 e 120

Seção II – Da Assistência Simples – arts. 121 a 123

Seção III – Da Assistência Litisconsorcial – art. 124

Capítulo II – Da Denunciação da Lide – arts. 125 a 129

Capítulo III – Do Chamamento ao Processo – arts. 130 a 132

Capítulo IV – Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – arts. 133 a 137

Capítulo V – Do Amicus Curiae – art. 138

 Título IV – Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça

Capítulo I – Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz – arts. 139 a 143

Capítulo II – Dos Impedimentos e da Suspeição – arts. 144 a 148

Capítulo III – Dos Auxiliares da Justiça – art. 149

Seção I – Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça – arts. 150 a 155

Seção II – Do Perito – arts. 156 a 158

Seção III – Do Depositário e do Administrador – arts. 159 a 161

Seção IV – Do Intérprete e do Tradutor – arts. 162 a 164

Seção V – Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais – arts. 165 a 175

Título V – Do Ministério Público – arts. 176 a 181

Título VI – Da Advocacia Pública – arts. 182 a 184

Título VII – Da Defensoria Pública – arts. 185 a 187

  LIVRO IV – Dos Atos Processuais

Título I – Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

Capítulo I – Da Forma dos Atos Processuais

Seção I – Dos Atos em Geral – arts. 188 a 192

Seção II – Da Prática Eletrônica de Atos Processuais – arts. 193 a 199

Seção III – Dos Atos das Partes – arts. 200 a 202

Seção IV – Dos Pronunciamentos do Juiz – arts. 203 a 205

Seção V – Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria – arts. 206 a 211

Capítulo II – Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais

Seção I – Do Tempo – arts. 212 a 216

Seção II – Do Lugar – art. 217

Capítulo III – Dos Prazos

Seção I – Disposições Gerais – arts. 218 a 232

Seção II – Da Verificação dos Prazos e das Penalidades – arts. 233 a 235

 Título II – Da Comunicação dos Atos Processuais

Capítulo I – Disposições Gerais – arts. 236 e 237

Capítulo II – Da Citação – arts. 238 a 259

Capítulo III – Das Cartas – arts. 260 a 268

Capítulo IV – Das Intimações – arts. 269 a 275

  Título III – Das Nulidades – arts. 276 a 283

  Título IV – Da Distribuição e do Registro – arts. 284 a 290

  Título V – Do Valor da Causa – arts. 291 a 293

  LIVRO V – Da Tutela Provisória

 Título I – Disposições Gerais – arts. 294 a 299

  Título II – Da Tutela de Urgência

Capítulo I – Disposições Gerais – arts. 300 a 302

Capítulo II – Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente – arts. 303 e 304

Capítulo III – Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente – arts. 305 a 310

  Título III – Da Tutela da Evidência – art. 311

  LIVRO VI – Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

 Título I – Da Formação do Processo – art. 312

  Título II – Da Suspensão do Processo – arts. 313 a 315

  Título III – Da Extinção do Processo – arts. 316 e 137

PARTE ESPECIAL

  LIVRO I – Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença

Título I – Do Procedimento Comum

Capítulo I – Disposições Gerais – art. 318

Capítulo II – Da Petição Inicial

Seção I – Dos Requisitos da Petição Inicial – arts. 319 a 321

Seção II – Do Pedido – arts. 322 a 329

Seção III – Do Indeferimento da Petição Inicial – arts. 330 e 331

Capítulo III – Improcedência Liminar do Pedido – art. 332

Capítulo IV – Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva – art. 333

Capítulo V – Da Audiência de Conciliação ou de Mediação – art. 334

Capítulo VI – Da Contestação – arts. 335 a 342

Capítulo VII – Da Reconvenção – art. 343

Capítulo VIII – Da Revelia – arts. 344 a 346

Capítulo IX – Das Providências Preliminares e do Saneamento – art. 347

Seção I – Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia – arts. 348 e 349

Seção II – Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor – art. 350

Seção III – Das Alegações do Réu – arts. 351 a 353

Capítulo X – Do Julgamento Conforme o Estado do Processo

Seção I – Da Extinção do Processo – art. 354

Seção II – Do Julgamento Antecipado do Mérito – art. 355

Seção III – Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito – art. 356

Seção IV – Do Saneamento e da Organização do Processo – art. 357

Capítulo XI – Da Audiência de Instrução e Julgamento – arts. 358 a 368

Capítulo XII – Das Provas

Seção I – Disposições Gerais – arts. 369 a 380

Seção II – Da Produção Antecipada da Prova – arts. 381 a 383

Seção III – Da Ata Notarial – art. 384

Seção IV – Do Depoimento Pessoal – arts. 385 a 388

Seção V – Da Confissão – arts. 389 a 395

Seção VI – Da Exibição de Documento ou Coisa – arts. 396 a 404

Subseção I – Da força probante dos documentos – arts. 405 a 429

Subseção II – Da arguição de falsidade – arts. 430 a 433

Subseção III – Da produção da prova documental – arts. 434 a 438

Seção VIII – Dos Documentos Eletrônicos – arts. 439 a 441

Seção IX – Da Prova Testemunhal

Subseção I – Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal – arts. 442 a 449

Subseção II – Da produção da prova testemunhal – arts. 450 a 463

Seção X – Da Prova Pericial – arts. 464 a 480

Seção XI – Da Inspeção Judicial – arts. 481 a 484

Capítulo XIII – Da Sentença e da Coisa Julgada

Seção I – Disposições Gerais – arts. 485 a 488

Seção II – Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença – arts. 489 a 495

Seção III – Da Remessa Necessária – art. 496

Seção IV – Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa – arts. 497 a 501

Seção V – Da Coisa Julgada – arts. 502 a 508

Capítulo XIV – Da Liquidação de Sentença – arts. 509 a 512

 Título II – Do Cumprimento da Sentença

Capítulo I – Disposições Gerais – arts. 513 a 519

Capítulo II – Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa – arts. 520 a 522

Capítulo III – Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa – arts. 523 a 527

Capítulo IV – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos – arts. 528 a 533

Capítulo V – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública – arts. 534 e 535

Capítulo VI – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa

Seção I – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer – arts. 536 e 537

Seção II – Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa – art. 538

  Título III – Dos Procedimentos Especiais

Capítulo I – Da Ação de Consignação em Pagamento – arts. 539 a 549

Capítulo II – Da Ação de Exigir Contas – arts. 550 a 553

Capítulo III – Das Ações Possessórias

Seção I – Disposições Gerais – arts. 554 a 559

Seção II – Da Manutenção e da Reintegração de Posse – arts. 560 a 566

Seção III – Do Interdito Proibitório – arts. 567 e 568

Capítulo IV – Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares

Seção I – Disposições Gerais – arts. 569 a 573

Seção II – Da Demarcação – arts. 574 a 587

Seção III – Da Divisão – arts. 588 a 598

Capítulo V – Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade – arts. 599 a 609

Capítulo VI – Do Inventário e da Partilha

Seção I – Disposições Gerais – arts. 610 a 614

Seção II – Da Legitimidade para Requerer o Inventário – arts. 615 e 616

Seção III – Do Inventariante e das Primeiras Declarações – art. 617 a 625

Seção IV – Das Citações e das Impugnações – arts. 626 a 629

Seção V – Da Avaliação e do Cálculo do Imposto – arts. 630 a 638

Seção VI – Das Colações – arts. 639 a 641

Seção VII – Do Pagamento das Dívidas – arts. 642 a 646

Seção VIII – Da Partilha – arts. 647 a 658

Seção IX – Do Arrolamento – arts. 659 a 667

Seção X – Disposições Comuns a Todas as Seções – arts. 668 a 673

Capítulo VII – Dos Embargos de Terceiro – arts. 674 a 681

Capítulo VIII – Da Oposição – arts. 682 a 686

Capítulo IX – Da Habilitação – arts. 687 a 692

Capítulo X – Das Ações de Família – arts. 693 a 699

Capítulo XI – Da Ação Monitória – arts. 700 a 702

Capítulo XII – Da Homologação do Penhor Legal – arts. 703 a 706

Capítulo XIII – Da Regulação de Avaria Grossa – arts. 707 a 711

Capítulo XIV – Da Restauração de Autos – arts. 712 a 718

Capítulo XV – Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária

Seção I – Disposições Gerais – arts. 719 a 725

Seção II – Da Notificação e da Interpelação – arts. 726 a 729

Seção III – Da Alienação Judicial – art. 730

Seção IV – Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio – arts. 731 a 734

Seção V – Dos Testamentos e dos Codicilos – arts. 735 a 737

Seção VI – Da Herança Jacente – arts. 738 a 743

Seção VII – Dos Bens dos Ausentes – arts. 744 e 745

Seção VIII – Das Coisas Vagas – art. 746

Seção IX – Da Interdição – arts. 747 a 758

Seção X – Disposições Comuns à Tutela e à Curatela – arts. 759 a 763

Seção XI – Da Organização e da Fiscalização das Fundações – arts. 764 e 765

Seção XII – Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo – arts. 766 a 770

  LIVRO II – Do Processo de Execução

  Título I – Da Execução em Geral

Capítulo I – Disposições Gerais – arts. 771 a 777

Capítulo II – Das Partes – arts. 778 a 780

Capítulo III – Da Competência – arts. 781 e 782

Capítulo IV – Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução

Seção I – Do Título Executivo – arts. 783 a 785

Seção II – Da Exigibilidade da Obrigação – arts. 786 a 788

Capítulo V – Da Responsabilidade Patrimonial – arts. 789 a 796

  Título II – Das Diversas Espécies de Execução

Capítulo I – Disposições Gerais – arts. 797 a 805

Capítulo II – Da Execução para a Entrega de Coisa

Seção I – Da Entrega de Coisa Certa – arts. 806 a 810

Seção II – Da Entrega de Coisa Incerta – arts. 811 a 813

Capítulo III – Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer

Seção I – Disposições Comuns – art. 814

Seção II – Da Obrigação de Fazer – arts. 815 a 821

Seção III – Da Obrigação de Não Fazer – arts. 822 e 823

Capítulo IV – Da Execução por Quantia Certa

Seção I – Disposições Gerais – arts. 824 a 826

Seção II – Da Citação do Devedor e do Arresto – arts. 827 a 830

Seção III – Da Penhora, do Depósito e da Avaliação

Subseção I – Do objeto da penhora – arts. 831 a 836

Subseção II – Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito – arts. 837 a 844

Subseção III – Do lugar de realização da penhora – arts. 845 e 846

Subseção IV – Das modificações da penhora – arts. 847 a 853

Subseção V – Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira – art. 854

Subseção VI – Da penhora de créditos – arts. 855 a 860

Subseção VII – Da penhora das quotas ou das ações de sociedades personificadas – art. 861

Subseção VIII – Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes – arts. 862 a 865

Subseção IX – Da penhora de percentual de faturamento de empresa – art. 866

Subseção X – Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel – arts. 867 a 869

Subseção XI – Da avaliação – arts. 870 a 875

Seção IV – Da Expropriação de Bens

Subseção I – Da adjudicação – arts. 876 a 878

Subseção II – Da alienação – arts. 879 a 903

Seção V – Da Satisfação do Crédito – arts. 904 a 909

Capítulo V – Da Execução contra a Fazenda Pública – art. 910

Capítulo VI – Da Execução de Alimentos – arts. 911 a 913

  Título III – Dos Embargos à Execução – arts. 914 a 920

  Título IV – Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução

Capítulo I – Da Suspensão do Processo de Execução – arts. 921 a 923

Capítulo II – Da Extinção do Processo de Execução – arts. 924 e 925

  LIVRO III – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais

  Título I – Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais

Capítulo I – Disposições Gerais – arts. 926 a 928

Capítulo II – Da Ordem dos Processos no Tribunal – arts. 929 a 946

Capítulo III – Do Incidente de Assunção de Competência – art. 947

Capítulo IV – Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade – arts. 948 a 950

Capítulo V – Do Conflito de Competência – arts. 951 a 959

Capítulo VI – Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória – arts. 960 a 965

Capítulo VII – Da Ação Rescisória – arts. 966 a 975

Capítulo VIII – Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – arts. 976 a 987

Capítulo IX – Da Reclamação – arts. 988 a 993

  Título II – Dos Recursos

Capítulo I – Disposições Gerais – arts. 994 a 1.008

Capítulo II – Da Apelação – arts. 1.009 a 1.014

Capítulo III – Do Agravo de Instrumento – arts. 1.015 a 1.020

Capítulo IV – Do Agravo Interno – art. 1.021

Capítulo V – Dos Embargos de Declaração – arts. 1.022 a 1.026

Capítulo VI – Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça

Seção I – Do Recurso Ordinário – arts. 1.027 e 1.028

Seção II – Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial

Subseção I – Disposições gerais – arts. 1.029 a 1.035

Subseção II – Do julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos – arts. 1.036 a 1.041

Seção III – Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário – art. 1.042

Seção IV – Dos Embargos de Divergência – arts. 1.043 e 1.044

  LIVRO COMPLEMENTAR – Disposições Finais e Transitórias – arts. 1.045 a 1.072