Monitória. Execução de Sentença. Desconsideração da personalidade Jurídica deferida
Não demonstrado o abuso da personalidade Jurídica capaz de justificar a medida. Não localização de bens para penhora.
Fonte | TJSP
MONITÓRIA – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DEFERIDA – NÃO DEMONSTRADO O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA CAPAZ DE JUSTIFICAR A MEDIDA – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA – FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO DENOTA INTENÇÃO DE FRAUDAR CREDORES – RECURSO PROVIDO.
(TJSP – Agravo de Instrumento / Espécies de Títulos de Crédito nº 2052985-87.2015.8.26.0000 – Araçatuba/SP – 22ª Câmara de Direito Privado – Rel. Fernandes Lobo – J. 07.05.2015 – DJE. 15.05.2015)
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