Plano de saúde. Obrigação de fazer
Paciente. Tratamento
Fonte | TJSP
Obrigação de fazer. Ação ajuizada pelo plano de saúde, a fim de submeter a paciente ao tratamento ‘home care’. Insurgência contra a decisão que determinou a expedição de ofício ao hospital, buscando informações acerca do atual estado de saúde da paciente, sobretudo quanto à viabilidade de prosseguimento do tratamento em residência. Pretensão de que o nosocômio disponibilize o prontuário que, atualmente, conta com mais de quinze mil páginas. Por ora, devem ser aguardadas as informações solicitadas, ficando a critério de Juízo ‘a quo’ a determinação de outras providências para a melhor instrução do feito, porquanto é o destinatário da prova. Agravo desprovido.
(TJSP – Agravo de Instrumento / Planos de Saúde nº 2155171-28.2014.8.26.0000 – Santo André/SP – 4ª Câmara de Direito Privado – Rel. Natan Zelinschi de Arruda – J. 12.02.2015 – DJE. 18.02.2015)
