Locação. Rescisão Contratual
Legitimidade. Denúncia
Fonte | TJSP
APELAÇÃO – LOCAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL – LEGITIMIDADE- DENÚNCIA – INCOMPATÍVEL COM A MANUTENÇÃO DA POSSE – VEDAÇÃO À SUBLOCAÇÃO.
– A rescisão deve ser considerada da data da efetiva imissão na posse da proprietária irrelevante a denúncia incompatível com a conduta da ré que se manteve no imóvel. Despropositado supor a legitimidade de terceiros, em razão da vedação contratual à sublocação;
– Manutenção da decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo;
RECURSO NÃO PROVIDO.
(TJSP – Apelação / Locação de Imóvel nº 0018552-48.2013.8.26.0037 – Araraquara/SP – 30ª Câmara de Direito Privado – Rel. Maria Lúcia Pizzotti – J. 11.02.2015 – DJE. 18.02.2015)
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