Doença ocupacional. Epicondilite lateral.
Atividade de teleatendimento. Exercício contínuo de digitação.
Fonte | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ementa
Doença ocupacional. Epicondilite lateral. Atividade de teleatendimento. Exercício contínuo de digitação. Nexo de causalidade constatado por laudo pericial e atestado pelo Nexo Técnico Epidemiológico. O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é método de dedução do nexo de causalidade mediante o cruzamento entre os índices de doenças que mais acometem os tra balhadores (classificadas pelo CID) e suas atividades de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Nos termos da lista C do anexo II do Decreto nº 3048/99, que tratada aplicação do “NTEP”, há nexo técnico epidemiológico entre as atividades de teleatendimento e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) relativos aos membros inferiores, em especial a epicondilite lateral. O nexo técnico epidemiológico, agregado ao laudo pericial que atesta o nexo causal entre a enfermidade e as condições de trabalho, resultam na demonstração de que há doença ocupacional no caso concreto.
Processo nº 00619002020075020046
