fevereiro 5, 2026

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Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador

Projeto pretendia permitir AO oficial de Justiça atuar Como mediador empreendedorismo como contraditório envolvidas los UMA Causa

Fonte | Agência Câmara

O Plenário rejeitou simbolicamente a emenda não Deputado Padre João (PT-MG) AO novo Código de Processo Civil (CPC) Que pretendia permitir AO oficial de Justiça atuar Como mediador empreendedorismo como contraditório envolvidas los UMA Causa.
Atualmente, ISSO E Localidade: Não Possível, EO Texto do novo Código Mantem ESSA prerrogativa de para o juiz e camaras de Conciliação.
O Texto-base de AO Projeto de Lei do novo CPC, Aprovado em Novembro do Ano Passado, E UMA emenda substitutiva fazer Relator Paulo Teixeira (PT-SP) AO PL 8046 / 10, apensado AO PL 6025/05.

 

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