O Brasil conta com uma norma criada exclusivamente para regular crimes digitais. A Lei 12.737/2012 especifica punições para infrações relacionadas...
Ano: 2017
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que determina que os...
Entidades ligadas à área de Ciência e Tecnologia (C&T) divulgaram nota para criticar alterações no financiamento do setor introduzidas na...
Projeto que garante ao advogado o direito a uma defesa oral quando pedidos liminares são levados à análise do plenário...
Das 11 sugestões de novas leis apresentadas por cidadãos ao Senado em 2016, três foram transformadas em projeto de lei...
Complicações vão desde simples contraturas musculares a sinal de doenças graves. Fonte | minhavida As dores nas costas têm sido...
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que garante a pacientes com transtornos mentais internados involuntariamente o direito...
A chacina que resultou na morte de 56 detentos em um presídio de Manaus, capital do Amazonas, trouxe mais uma...
Agravo Interno não provido. Fonte | STJ TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Não há como aferir ofensa ao artigo...
Pelo presente artigo objetiva-se abordar a evolução da entidade familiar desde os tempos mais remotos, tomando como base a família...
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar pedido de trabalhador sobre indenização por danos morais em caso de ausência...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que garante desconto regressivo na alíquota devida pelas micro...
O objetivo é desenvolver cadeias produtivas de frutas e produtos derivados no Brasil, com ação governamental e de empresas. Fonte...
