Por que não caber reclamação constitucional quando a decisão judicial afronta súmula não vinculante?
O Supremo Tribunal Federal vem entendendo, reiteradamente, não caber a reclamação constitucional para cassar ou anular decisão judicial (não ato...
Ano: 2015
Na cidade de São Paulo Por | Ana Lúcia Strano Messetti Diversas as vezes em que templos religiosos são instalados...
Alterações na composição societária e no objeto social posteriores à habilitação na licitação, que não forem comunicadas ao Poder Executivo,...
Por | Lisiane Schmidel A Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) deve passar por modificações relevantes nos contratos de trabalho e de consumo....
Multa por infração contratual Fonte | TJSP Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de alugueres. Multa por infração...
Empresa foi flagrada vendendo produtos vencidos Fonte | MP-GO Acolhendo ação civil pública proposta em 2010 pelo promotor de Justiça...
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Com sete filhos, inserção no mercado seria difícil Fonte | TJSC A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve...
Encargos cobrados indevidamente Fonte | TJSC DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. CARTÃO DE CRÉDITO. ENCARGOS COBRADOS INDEVIDAMENTE. SUCESSIVOS...
Não obstante o princípio basilar da segurança jurídica como elemento fundamental da axiologia jurídica, inerente ao Direito como instrumento político...
O verão tem registrado altas temperaturas desde o ano passado -- com recordes de calor no Rio de Janeiro e em...
Ele cumpria pena por roubo não relacionado ao trabalho, e alegava que a dispensa ocorreu antes do trânsito em julgado...
Conforme o acórdão, a empresa conseguiu provar que, naquele ano-exercício, não foi empregadora e, portanto, “não deveria pagar a contribuição...
