Destarte, pode-se observar que o artigo 1227, primeira parte, do Código Civil, diz que: os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos...
Mês: julho 2014
Os bens adquiridos após a separação de fato não devem ser divididos. A decisão foi unânime entre os ministros da...
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de...
Em decisão inédita na Bahia, o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família da Comarca de...
Você é doador? Já contou para sua família sobre isso? A lista de espera por transplantes de órgãos no Brasil...
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Impunidade incentiva o assédio Fonte | Agência Câmara A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7372/14, do deputado...
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Motorista de ônibus. Assalto. Disparo de arma de fogo. Morte do empregado. Fonte | Tribunal Superior do Trabalho INDENIZAÇÃO POR...
