É abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do consumidor, especificamente no que se refere ao tratamento médico Fonte...
Ano: 2013
A Justiça pode conceder a curatela compartilhada se os autos do processo mostrarem que essa possibilidade atende mais bem os...
O desabafo por uma insatisfação no ambiente de trabalho, se tornado público entre os colegas, gera dano moral no alvo...
O ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros configura uma verdadeira doação, a...
Acordo permite aos profissionais, como pessoas físicas e as sociedades de advogadas como pessoas jurídicas receberem os honorários profissionais por...
Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo JULGAMENTO...
Agravo retido não reiterado. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo Responsabilidade Civil Agravo retido não reiterado Autoras que...
Processo infeccioso no pós-operatório culminou na perda da visão direita. Fonte | Tribunal de Justiça de São Paulo INDENIZAÇÃO POR...
Gravidez da autora que se deu após intervenção cirúrgica de vasectomia em seu marido. Fonte | Tribunal de Justiça de...
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O artigo trata da proatividade do Poder Judiciário e de seu necessário ativismo moderado quando os demais poderes não cumprem...
Os planos de saúde, que atuam de forma complementar ao sistema de saúde nacional, devem agir de forma global e...
Banco realizou a penhora do valor entendendo que o bloqueio era permitido já que a conta também era usada para...
