Ano: 2013

Ficou acertado que o confisco das contas só será feito pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal, ou seja,...

Ainda que a pirataria seja amplamente praticada na sociedade, não se admite a aplicação do princípio da adequação social aos...

STJ decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios Fonte | STJ A primeira...

A declaração de pobreza é suficiente para que o cidadão obtenha gratuidade em atos judiciais e extrajudiciais Fonte | Conjur...

Torcedores envolvidos em brigas poderão ficar proibidos de assistir jogos por até cinco anos Fonte | Agência Câmara A Comissão...

A responsabilidade do leiloeiro por omissão culposa, pelo fato de não ter informado ao arrematante sobre a existência de vício...

Indenização chegou a R$100 mil, porém, foi considerado valor exorbitante reduzido para R$20 mil Fonte | TST Tomando como base...

O crime de falso testemunho é de natureza formal e alcança sua plenitude com o depoimento desleal, ainda que não...

Publicada no DOU desta quarta-feira (30/10) a Lei 12.874/2013, que altera o artigo 18 do Decreto-Lei 4.657/1942 que dispõe sobre...

Companhias teriam combinado preço e data de aplicação do adicional de combustível cobrado no transporte aéreo internacional de carga no...