Um motorista responsabilizado por atropelar e matar pessoas no trânsito deve ser julgado no juízo criminal comum, e não no...
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Qualquer pessoa pode entrar com esse tipo de ação para reivindicar direito constitucional Fonte | Agência Câmara A CCJ (Comissão...
Recurso interposto pelos réus. Afirmação de que o julgamento antecipado da lide resultou em cerceamento de defesa. Fonte | Tribunal...
O Juiz condenou a Golden Cross a autorizar e custear, no prazo de 30 dias, cirurgia plástica reparadora nos seios...
Projeto multiplica até por dez o valor de multas fixadas pelo CTB e suspende direito de dirigir por um ano...
O tempo médio para buscar ajuda após o conhecimento do uso de álcool e/ou outras drogas é três anos Fonte...
Lucros cessantes. Pedido de pensão até os 80 anos de idade. Condenação em pensão mensal vitalícia. Fonte | Tribunal Superior...
O artigo pretende mostrar ao leitor o ponto distintivo da Carta de 1937 que, diferentemente de todas as demais Constituições...
Mudança permitirá contratos de trabalho de curtíssima duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada Fonte...
No caso de redução, não pode haver compensação em parcelas vincendas Fonte | STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal...
Embora no processo o laudo pericial tenha constatado que o motorista trabalhava em condições perigosas, com risco de choque elétrico,...
Para o ministro, relator do recurso, se a empresa não converter o depósito do incontroverso em pagamento e deixar de...
Em decisão unânime, os ministros deram provimento ao recurso da Bridgestone, pois consideraram que eventual prova da não ocorrência do...
