No contrato firmado entre as partes, havia uma cláusula que resguardava a possibilidade de um atraso de 180 dias, se...
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Pedido Protocolado. Sem resposta fonte | TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DETERMINA A PORTABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE...
Em situações desta natureza não há outra saída senão o encarceramento, visto que medidas cautelares diversas seriam inócuas para proteger...
Mandado de Segurança Fonte | TJSC MANDADO DE SEGURANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA VÍTIMA E DE...
(*) Matéria selecionada e publicada originalmente pela Revista Opinião Jurídica - vol. 2 – agosto de 2014. São Paulo: Universidade SECOVI,...
Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse...
A alegação de embriaguez ou incapacidade por efeito de drogas para efeitos de diminuição de pena ou excludente de ilicitude,...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8032/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estende a pessoas transexuais...
Três construtoras foram condenadas a pagar R$ 14 mil de indenização por danos materiais a um casal por terem entregue...
Pelo texto, a vaga deverá ser de fácil acesso e sinalizada de forma clara e visível. Fonte | Migalhas O...
A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura...
De acordo com os autos, as partes celebraram contrato de confecção e locação de vestido de noiva. Na véspera do...
Emissora divulgou a imagem do telespectador sem autorização e faz insinuações a respeito da sexualidade dele Fonte | TJSP Decisão da 7ª Câmara de Direito...
