O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Ministério da Educação (MEC), Antônio Corrêa Neto, garantiu que todos os...
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Não são só os homens que podem ser enquadrados como agressores de mulheres pela Lei Maria da Penha (Lei nº...
Camu-camu (Myrciaria dubia), da família das mirtáceas, é um arbusto da região amazônica, que produz o fruto mais rico em...
Em caso de busca e apreensão judicial, o devedor em recuperação judicial pode permanecer com a posse e guarda de...
Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. Fonte | MPF Após ação...
Paciente. Tratamento Fonte | TJSP Obrigação de fazer. Ação ajuizada pelo plano de saúde, a fim de submeter a paciente...
Diante de várias definições encontradas sobre o conceito de Atos Administrativos, iremos demonstrar neste trabalho como alguns ilustres autores administrativistas...
O Poder Judiciário não pode, a pretexto de suprir omissão do Executivo, autorizar o funcionamento ou a manutenção de serviço...
Na Ação Cautelar 3764, ajuizada pelo CFOAB, o ministro Luiz Fux concedeu liminar, decidindo que os valores devem ser pagos seguindo...
Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar o acordo...
Justiça mais rápida, incentivo à conciliação e mesmo tratamento para ações semelhantes são algumas das expectativas para o novo Código...
“As taxas de manutenção criadas por associações de moradores não obrigam os não associados ou os que a elas não...
Atraso no pagamento da remuneração das férias Fonte | TST FÉRIAS EM DOBRO. SÚMULA nº 450. ATRASO NO PAGAMENTO DA...
