A pensão por morte é benefício que tem por objetivo garantir o sustento dos dependentes do servidor falecido, cabendo à...
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Está na pauta do Plenário da próxima quarta-feira (10) o projeto que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa...
As revelações sobre desvio de recursos na Petrobras colocaram em questão as práticas de gestão das estatais Fonte | Agência...
Decisão colegiada foi unânime. Fonte | TJSC A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, em sessão sob a presidência...
O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução...
O fato de o credor utilizar título executivo extrajudicial não prescrito como prova escrita em ação monitória não libera da...
Dois homens que tiveram desavença em estacionamento de prédio comercial tiveram negados os pedidos de dano moral e extrapatrimonial. O Desembargador...
Não demonstrado o abuso da personalidade Jurídica capaz de justificar a medida. Não localização de bens para penhora. Fonte |...
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei Complementar (LC) 150, de 1º de junho de 2015, que dispõe...
Vistas como principal esperança no controle das epidemias de dengue no país, as duas vacinas contra a doença em estágio...
A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto Fonte...
Segundo o empregado, como encarregado da degustação da cerveja em todas as etapas de produção, passou a ingerir diariamente grandes...
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu pedido de penhora, determinando à credora o refazimento do...
