As regras instituídas em data posterior à concessão da pensão não podem ser utilizadas no cálculo do benefício. Foi o...
Mês: janeiro 2015
Por Jean Alves A operação "lava jato", colocou um foco de luz — ainda maior — sobre as práticas decartelização...
Por Katia Mesquita Tem sido cada vez mais frequente a iniciativa do cidadão comum de ingressar com ações no judiciário...
Afinal, essa cláusula é ilegal ou é válida? Veja o entendimento de nossos Tribunais sobre esse assunto tão polêmico e...
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Publicado por RamosPrev Consultoria Sob o argumento de corrigir distorções na concessão de benefícios, o Governo anunciou modificações por intermédio...
Fonte | COAD Publicada no Diário Oficial da União de 31/12 a Lei 13.063/2014, que altera o artigo101 da Lei...
A decisão é da 4ª turma do STJ. Fonte | Migalhas Caso o consumidor detecte defeito oculto em coisa móvel...