O grande objeto de preocupação da processualística brasileira atual reside na chamada "crise do processo de execução", causada pela dificuldade...
3 – ARTIGOS
Figura indispensável à administração da Justiça, possui grande função social, detém capacidade postulatória, defende os interesses das partes em juízo...
O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita...
A possibilidade de registro pelo pai existe no casamento, mas não na união estável. O companheiro, ainda que tenha em...
