O habeas corpus discute se o artigo 225 do Código Penal (CP) – que dispõe sobre a atuação do Ministério Público nos...
Mês: novembro 2015
Mesmo sem contratar os serviços de operadora, mulher foi parar em lista de devedores Fonte: TJES Por ter seu nome...
A Quarta Turma decidiu afetar à seção um processo que discute o tema depois que o relator, ministro Luis Felipe...
Revisão. Matéria Fático-Probatória Fonte: STJ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. 1. O...
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Conheça os tipos, sintomas e como é feito o tratamento de hipocondria. Fonte | MinhaVida R7 A palavra "hipocondria" vem...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 691/15, que autoriza a União a vender...
Os ministros decidiram que deve haver partilha de cotas de escritório de advocacia na separação quando o casamento foi celebrado...
O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos,...
Apelação Cível. Fonte: TJSC APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS E...
O presente artigo examina o comando da nova Súmula 543 do STJ, que trata dos direitos do consumidor na compra...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) proposta que obriga...
O STF vai decidir se a indenização prévia em dinheiro para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, prevista no artigo...