fevereiro 5, 2026

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Criminalização da ‘vingança pornográfica’ é aprovada pela CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto (PLC 18/2017) que tipifica o crime da chamada vingança pornográfica. Diversos outros projetos que tratam de segurança pública também foram aprovados, entre eles, o PLC 187/2015, que direciona mais recursos para o Disque Denúncia.

Fonte | Agência Senado

 

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