Dosimetria da pena é tema do quadro Saiba Mais desta semana
Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado criminal João Felipe de Carvalho explica como os juízes utilizam a técnica da dosimetria para estabelecer penas proporcionais à gravidade do delito cometido por cada sentenciado. Ele relata como é feita a análise e quais são as fases da dosimetria. O advogado também fala sobre as circunstâncias agravantes e as atenuantes, previstas no Código Penal e na legislação criminal, que podem aumentar ou reduzir as penas em cada delito.
Fonte | STJ
Please follow and like us:
