Comissão especial discutirá mudanças nas indústrias de sementes no Brasil
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A comissão especial que analisa o projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) realiza audiência pública na próxima terça-feira (23) para avaliar as mudanças econômicas e financeiras ocorridas nas indústrias de sementes no Brasil nos últimos dez anos.
Fonte | Agencia Câmara
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que propôs o debate, avalia que as novas restrições impostas pelo projeto vão dificultar a vida dos produtores rurais e favorecer apenas as empresas de semente. Para o parlamentar, com a medida haverá o risco de concentrar “muito poder” nas mãos das empresas multinacionais.
“O que está por detrás dessa justificativa de atualização é colocar “mais poderes” para as empresas produtoras de semente e mais restrições para quem de fato ao longo de toda a história vem guardando e desenvolvendo as melhores sementes no dia a dia, que são os agricultores familiares, indígenas e quilombolas”, disse Tatto.
Projeto
De acordo com o projeto, será obrigatória a autorização do detentor de cultivares para a comercialização do produto obtido na colheita. O objetivo é ampliar o controle e a fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a remuneração para a empresa que cria ou desenvolve uma cultivar. Atualmente, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar.
Segundo a legislação vigente (Lei 9.456/97), uma cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal, que apresente claramente características diferentes das já conhecidas. Também precisa se manter estável em gerações sucessivas, além de poder ser utilizada.
Convidados
Além de especialistas, foram convidados para participar do debate representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério da Agricultura e da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).
A audiência está marcada para as 16 horas, em local a ser definido.
