Defesa do Consumidor vai discutir programas de milhagem
A Comissão de Defesa do Consumidor deve discutir, em audiência pública, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 2303/15 que propõe a regulação de moedas virtuais e dos programas de milhagem.
Fonte | Agencia Câmara
Hoje, o mercado de milhas aéreas movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano. As chamadas “moedas virtuais” também estão ganhando cada vez mais destaque nas operações financeiras atuais.
A preocupação crescente com os efeitos dessas transações motivou o Banco Central Europeu a se reunir em 2012 para produzir um relatório, atualizado em fevereiro deste ano. O documento aponta os riscos a serem monitorados como a estabilidade financeira, a defesa do consumidor e a utilização desses recursos para atividades criminosas, especialmente lavagem de dinheiro.
O autor do projeto, deputado Aureo (SD-RJ), explicou as vantagens da regularização do serviço para os consumidores. “O benefício é muito claro. Você hoje tem grandes empresas disponibilizando uma moeda virtual, mas você não sabe se ela tem caixa hoje para disponibilizar aquilo. Então, amanhã ela pode quebrar, e tudo o que você tem acumulado de moeda virtual pode acabar do dia para a noite. Isso ocorre porque não existe regulamentação.”
A audiência deve contar com a participação de representantes do Banco Central do Brasil, do Conselho Nacional de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) e dos programas de milhagens Smiles e Multiplus Fidelidade.
O plenário ainda não foi definido para o encontro, que terá início às 14 horas.
Íntegra da Proposta
