dezembro 14, 2025

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CE debate alteração na Lei Pelé para regulamentar demissão de jogador

A Comissão de Educação (CE) realizou audiência pública, na quarta-feira (17), para debater o projeto que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), com objetivo de obrigar jogadores de futebol a indenizar clubes no caso de demissão por justa causa.

Fonte | Agência Câmara

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