Maior de 60 anos não precisará mais passar por perícia médica do INSS

Projeto que dispensa aposentado idoso de perícia regular está pronto para análise da Presidente Dilma Rousseff

Publicado por Nara Gomes Borges

Os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e já têm 60 anos poderão ficar dispensados de passar por perícia médica a cada dois anos.

Uma alteração da regra foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e já está pronta para a análise da presidente Dilma Rousseff.

Ontem, o projeto foi encaminhado à mesa diretora para a contagem do prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.

Nesse intervalo, os deputados podem solicitar que o texto passe antes pelo plenário da Câmara.

Confira informações do Projeto de Lei 7.153/2010

Informações do Projeto na Câmara dos Deputados

Autor: Senado Federal – Paulo Paim – PT/RS

Ementa: Altera a Lei nº 8.213, …, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.

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