A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por...
Mês: julho 2018
A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que, em um ano e meio, a Supervia faça...
O presente material está direcionado à seara do Direito do Trabalho, onde será dado destaque ao trabalho do religioso no...
Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Fonte | STJ HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO....
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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação...
Para que haja a interrupção do prazo prescricional prevista pelo artigo 219, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de...