Esses recursos pertencem a órgãos públicos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações, e...
Ano: 2016
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil. Fonte | TST A Oitava Turma do...
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, o PHS e a entidade ligada à administração desportiva pedem a concessão de...
Apelação Cível Fonte: TJSC APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL IRRECORRIDO. PRECLUSÃO....
A Súmula 470/STJ afirma o seguinte: “O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização...
"A nomeação e posse do autor, por força de decisão judicial, não autoriza o pagamento das remunerações nem a averbação...
Empresa assinou termo de compromisso com a Senacon e o MPF. Fonte | Migalhas A empresa MercadoLivre disponibilizará em seu...
A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo STJ quando há concessão de...
Atualmente a redação da lei faculta ao juiz essa determinação da prestação Fonte | Agência Câmara A Comissão de Finanças...
Está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a PEC 89/2015, que...
Desvios de materiais e produtos hospitalares foram divulgados pela mídia no final do ano passado e motivaram o senador Raimundo...
Agravo de Instrumento. Recurso dos genitores Fonte: TJSC AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO...
O presente está assentado em promover uma análise do Decreto nº 8.553, de 03 de novembro de 2015, como instrumento...