Somente os advogados e estagiários detêm a obrigação de pagar anuidade ao Conselho de Classe. Fonte | JFSP A Quarta...
Mês: junho 2015
Para Flávio Pereira Lima, presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB SP, lei cria obrigações e deveres...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sugeriu ao Congresso Nacional que elabore um projeto de lei para...
Entre as matérias previstas para votação em Plenário está a que libera a Petrobras da função de operadora única no...
Sempre buscando ajudar os advogados com eventos e atualizações, Dr Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB-RJ, disponibiliza vídeos de palestras...
O assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança...
Em julgamento de embargos de divergência relatados pelo ministro Luis Felipe Salomão, o colegiado concluiu que essa indenização não exige...
O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é...
Descabimento - Impenhorabilidade absoluta prevista no artigo 649, IV, do CPC. Fonte | TJSC AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE...
Corretíssima esta decisão da Suprema Corte, pois atentou para o devido processo penal e duas de suas cláusulas, a saber:...
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o PLS 182/2005, que pune prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda...
O Exame da OAB vai aceitar, pela primeira vez, que candidatos travestis e transexuais usem o nome social na sua próxima edição....
Réu se apropriou de valores da Caixa Econômica Federal destinados ao seguro desemprego. Fonte | JFSP A Décima Primeira Turma...