O prazo prescricional aplicado em caso de rateio de honorários advocatícios é o prazo geral de dez anos constante do...
Ano: 2015
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), anunciou que pretende promover um amplo...
O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Ministério da Educação (MEC), Antônio Corrêa Neto, garantiu que todos os...
Não são só os homens que podem ser enquadrados como agressores de mulheres pela Lei Maria da Penha (Lei nº...
Camu-camu (Myrciaria dubia), da família das mirtáceas, é um arbusto da região amazônica, que produz o fruto mais rico em...
Em caso de busca e apreensão judicial, o devedor em recuperação judicial pode permanecer com a posse e guarda de...
Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. Fonte | MPF Após ação...
Paciente. Tratamento Fonte | TJSP Obrigação de fazer. Ação ajuizada pelo plano de saúde, a fim de submeter a paciente...
Diante de várias definições encontradas sobre o conceito de Atos Administrativos, iremos demonstrar neste trabalho como alguns ilustres autores administrativistas...
O Poder Judiciário não pode, a pretexto de suprir omissão do Executivo, autorizar o funcionamento ou a manutenção de serviço...
Na Ação Cautelar 3764, ajuizada pelo CFOAB, o ministro Luiz Fux concedeu liminar, decidindo que os valores devem ser pagos seguindo...
Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar o acordo...
Justiça mais rápida, incentivo à conciliação e mesmo tratamento para ações semelhantes são algumas das expectativas para o novo Código...
