Acumulação com o direito previsto legalmente. Fonte | Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região EMENTA AVISO PRÉVIO PREVISTO EM...
Ano: 2013
Efetividade e coercibilidade das decisões judiciais. Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS (CPP, ART....
Na tentativa de chegar até o suposto pai, magistrados brasileiros fizeram 228.416 notificações às mães e realizaram 22.887 audiências, com...
Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo e recebidos de boa-fé pelo segurado...
Bem de família foi instituído pela lei 8.009/90, passando a ser impenhorável o domicílio da família do devedor Fonte |...
Cedae foi impedido de aumentar tarifas e cortar o fornecimento de água dos clubes, sob pena de multa diária de...
Não cumprimento de obrigações trabalhistas não garante, sem prova do efeito danoso, indenização por danos morais ao empregado prejudicado Fonte...
Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, como ter...
Legalidade do procedimento administrativo de revisão do ato de concessão do benefício. Fonte | Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Direito penal e processual penal. Fonte | Superior Tribunal Federal AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL....
Inconstitucionalidade. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – ART. 3º, V, DA...
Efetividade e coercibilidade das decisões judiciais. Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS (CPP, ART....
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais anulou, de ofício, acórdão em que a Turma Recursal de São...
