A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de...
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Assim como outras categorias, como a dos professores, os enfermeiros poderão ter um regime especial de aposentadoria. OPLS 349/2016 estabelece...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o indeferimento do pedido de sustentação oral de um advogado...
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Está em análise na Câmara dos Deputados proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (Decreto-Lei nº 5.452/43) para...
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Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira (14/09) uma súmula conceituando o crime...
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, em ação de preempção (direito...
Cliente teve seu nome incluso no cadastro restritivo de crédito, sem ter comprado no estabelecimento. Fonte | TJMG A 5ª...
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença dada pela Vara Única da...
