A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um hospital e um plano de saúde...
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Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766,...
Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para...
Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu parcialmente sentença da Justiça de Minas Gerais que determinou que...
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Governo de Roraima pede que o governo federal seja obrigado a promover medidas administrativas na área de controle policial, saúde...
Por unanimidade , foi reconhecida a responsabilidade civil da prestadora de serviço público, ao considerar que houve omissão no dever...
Advogada Jaqueline Prestes, de Itapetininga (SP), fala também sobre os diferentes tipos de contrato e como deve ser feito o...
