Projeto original estabelece a obrigatoriedade apenas do desembaçador. Já o PL 7367/10, apensado à proposta principal, pretende inserir, além do...
1 – ULTIMAS NOTÍCIAS
Um erro de sistema não pode prejudicar parte que peticionou de forma correta. Para evitar inversão de ônus e prejuízo...
Para criminalistas é mais uma medida populista com conotação eminentemente política que não vai mudar em absolutamente nada. Não vai...
Alerta deverá conter a frase: "É proibido usar o telefone celular ao conduzir veículo automotor." Fonte | Agência Câmara A...
A simples inclusão do serviço nas notas ou cupons fiscais não consigna serviço obrigatório de gorjeta, e a empresa que...
Projeto de autoria do então senador Neuto De Conto foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos do...
Uma liminar do TRF da 2ª Região determinou que a ANS reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar...
Um estelionato cometido fora de instituição militar por soldado que estava de folga não caracteriza crime militar, mas sim crime...
A Vara do Juizado Especial Cível condenou um aluno maior de idade a pagar indenização por danos morais no valor...
É abusiva a cláusula contratual que limita os direitos do consumidor, especificamente no que se refere ao tratamento médico Fonte...
A Justiça pode conceder a curatela compartilhada se os autos do processo mostrarem que essa possibilidade atende mais bem os...
O desabafo por uma insatisfação no ambiente de trabalho, se tornado público entre os colegas, gera dano moral no alvo...
O ato de disposição patrimonial representado pela cessão gratuita da meação em favor dos herdeiros configura uma verdadeira doação, a...
