Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff em 7 de outubro atropela o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República...
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Indispensável à administração da Justiça, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão. O texto,...
O grande entrave do Judiciário não é o excesso de recursos, mas a falta de estrutura para atender, especialmente, a...
Das 100 mil vagas de trabalho geradas por mês no país, 7% são para a área jurídica. Alta demanda por...
Descaso da operadora de viagens em prestar informação, acomodação adequada e alimentação a clientes gera indubitável perturbação à esfera moral...
Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de previdência privada,...
A procuração substabelecida para o advogado atuar em benefício de uma pessoa não alfabetizada não precisa ser feita no cartório...
Domicílio eleitoral e domicílio civil são conceitos distintos que possuem características próprias no Código Civil e no Código Eleitoral Fonte...
O tribunal paulista entendeu que os juros compensatórios seriam indevidos pelo fato de o proprietário não explorar nenhuma atividade econômica,...
Objeto da demanda foi a compra de um carro zero-quilômetro, que passou por dois ‘recalls’ e necessitou de substituição do...
Se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo,...
Após firmar plano de saúde, autora não conseguiu atendimento emergencial por conta de carência Fonte | TJDFT O 7º Juizado...
Resolução estabelece competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgar feitos antes da distribuição aos ministros Fonte |...
