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Lewandowski, ao associar duas Leis desta forma, ministros estariam legislando, o que vai de encontro ao princípio de separação dos...

Valores desviados eram recebidos em contas de empresas legalmente constituídas. Os boletos bancários eram obtidos com motoboys aliciados Fonte |...

O direito de desligar-se dos conselhos de fiscalização profissional é livre, bastando a manifestação de vontade do inscrito, não podendo...

Declaração vai ao encontro da tese defendida pela OAB, que juntamente com a CNBB e o MCCE pregam em sua...

Médico e hospital foram condenados a pagar R$ 30 mil por danos morais Fonte | TJMG O aposentado L.L.S., de...

O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e...

Lei do Cheque garante ser o emitente aquele que detém a responsabilidade pelo pagamento do valor expresso no título Fonte...

Segundo especialistas, conflito virtual é violento, desumano e antiético Fonte | EBC Notícias O cenário é de desordem total. Não...

Crimes como a venda de bebês para estrangeiros podem passar a ter penas específicas e claras previstas em lei brasileira...

Valorização das cotas sociais é fato meramente econômico, que não representa acréscimo patrimonial a ser partilhado Fonte | STJ A...

Quem acolher condenado ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa Fonte | R7 Notícias Acolher e...