Valor será calculado a partir do previsto na CLT e será elevado em pelo menos 100% Fonte | Agência Câmara...
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STJ entendeu que os honorários podem ser estipulados em valor monetário fixo que reflita a justa remuneração do advogado Fonte...
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Ao registrar o acidente no órgão, o consumidor contribui para que novas regras de certificação sejam adotadas, tornando os produtos...
Duas propostas com o mesmo objetivo: agilizar os processos de crime hediondo na Justiça foram aprovadas pela CCJ e seguem...