Nas hipóteses de reparação por delito com ramificações em todo o território nacional, o autor da ação tem o direito...
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A juíza Priscila Rajão Cota Pacheco, em sua atuação na 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a nulidade...
A rede de fast food Comercial Frango Assado Ltda. terá de pagar a um chefe de cozinha as parcelas denominadas...
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (17/11) o Provimento n.63, que institui regras para emissão, pelos cartórios de registro...
A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (13) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta...
A reclamação ao fornecedor por vício de produto pode ser feita por todos os meios possíveis, sendo exigível apenas que...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o pagamento de custas processuais da HBA Hutchinson Brasil...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece multa para concessionárias...
Está em discussão na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, um novo marco regulatório para os planos de saúde....
Processual Civil e Previdenciário. Fonte | STJ PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA...
Uma das sociedades de oncologia mais influentes do mundo, a ASCO, exorta médicos a orientarem sobre os efeitos negativos que...
