Por Cássia Molina Henriques A extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até os 24 anos de idade do...
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É inconstitucional texto normativo que mingue a tutela dos direitos materiais em alguns casos concretos "a priori". Por José Herval...
Embora seu uso não seja regulamentado, o whatsapp também tem sido utilizado nas comunicações oficiais da Justiça Por | Rômulo de Andrade...
O julgamento do REspe n. 1.418.593/MS trouxe grandes mudanças no tratamento das ações de busca e apreensão pelo Poder Judiciário,...
Declaração de pobreza que não impede o indeferimento do pedido pelo magistrado, quando o conjunto probatório constante dos autos evidenciar...
TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e...
Sentença de procedência. Apelo da ré bradesco administradora de cartões de crédito. Fonte | TJSC APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA...
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), busca prevenir e corrigir toda situação que prejudique o equilíbrio entre receitas e despesas públicas, objetivando...
Para presidente, medida traria 'impacto negativo' nas contas do governo, 'não condizente com o momento econômico atual' Fonte | Estado de...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração para alterar a redação que fixou, em...
O município de Anicuns terá de indenizar Carlos Roberto Pires em, aproximadamente, R$18 mil, por danos morais e materiais. Carlos...
A garrafa de água foi servida em restaurante e álcool acabou sendo ingerido por criança de 1 ano. Fonte |...
Motorista teria ficado aproximadamente oito meses sem o documento devido a um erro do departamento. Por | Migalhas Em decisão...
