A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 48/2014, que...
Mês: dezembro 2015
O STJ tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de...
O projeto prevê pena de prisão de um a três anos e multa. Fonte | Agencia Câmara A Comissão de...
O novo Código de Processo Civil está sendo reformado antes mesmo de entrar em vigor Fonte: ConJur Saibam todos os...
Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos Fonte:...
O entendimento do colegiado se deu ao julgar recurso do Banco Santander, sucessor do Banco América do Sul, contra uma...