Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, como ter...
Mês: outubro 2013
Legalidade do procedimento administrativo de revisão do ato de concessão do benefício. Fonte | Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Direito penal e processual penal. Fonte | Superior Tribunal Federal AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL....
Inconstitucionalidade. Fonte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais EMENTA INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – ART. 3º, V, DA...
Efetividade e coercibilidade das decisões judiciais. Fonte | Tribunal de Justiça de Santa Catarina PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS (CPP, ART....
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais anulou, de ofício, acórdão em que a Turma Recursal de São...
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A utilização da tornozeleira eletrônica em agressores enquadrados na Lei Maria da Penha é uma iniciativa que teve início em...
Projeto de Lei torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento...
Se o incorporador demorar mais de seis meses para finalizar o imóvel, contados da data prevista para entrega das chaves,...
Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas Fonte | Agência Câmara A Comissão de Viação e Transportes aprovou...
Acordo prevê reformas na regulamentação de instituições financeiras, para reduzir os impactos de crises bancárias Fonte | Agência Brasil São...
