A súmula vinculante, esta acarreta no cerceamento do princípio da livre convicção do magistrado, pois da decisão judicial que contradizer...
3 – ARTIGOS
A objeção de pré-executividade em face do CPC de 2015, o chamado e aclamado Código Fux. Por | Gisele Leite Trata-se...
A objeção de pré-executividade em face do CPC de 2015, o chamado e aclamado Código Fux. Por | Gisele Leite Trata-se...
Por força do disposto no art. 164 da Lei de Execução Penal, após transitar em julgado a sentença penal condenatória...
O artigo discorre sobre o Artigo 483 do Código de Processo Penal que estabelece a ordem em que os quesitos...
O artigo discorre sobre o Artigo 483 do Código de Processo Penal que estabelece a ordem em que os quesitos...
Fruto das opções políticas feitas pelo país, principalmente com o advento das Emendas Constitucionais de n° 20, 41 e 47,...
O texto apesar de extenso vem expor de forma didática a existência, formação e poder dos precedentes judiciais principalmente em...
A tese sustentada pelo impetrante era no sentido de que a investigação de fatos ocorridos no âmbito do Senado Federal...
As medidas de segurança são sanções penais fundadas na periculosidade do indivíduo e no Brasil são aplicadas aos inimputáveis e...
Com o objetivo de formalizar algumas atividades de trabalho e, ao mesmo tempo, fomentar contribuições previdenciárias, foi criada, em 2009,...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 1º. de setembro que o Senador da República...
O benefício de auxílio-doença é uma das mais importantes prestações da Previdência Social, pois visa a proteger o trabalhador com...
